A primeira resposta é não tem como emitir o boleto com código de barras, mas depende de algumas situações. A primeira opção é efetuar o pagamento diretamente na rede bancária autorizada utilizando o código renavam do veículo.
No momento, somente duas
condições permitem a emissão do boleto do licenciamento com código de barras
para pagamento no Banco do Brasil: frotistas e órgãos oficiais. Os demais
proprietários somente conseguem fazer o pagamento diretamente no Banco do
Brasil ou seus Correspondentes Bancários ou, através da internet e caixas
eletrônicos, para correntistas do Banco do Brasil.
Finalidade
do Licenciamento Anual:
Para fins
de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus
licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação do licenciamento
anual compreende o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas ao
proprietário do veículo, conforme calendário. Após a quitação dos licenciamento
é expedido o documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo –
CRLV.
O CRLV é o único documento de porte
obrigatório, relativo ao veículo, na forma original.
Procedimentos:
No
Paraná, as instituições Detran/PR, Coordenação da Receita do Estado, Fenaseg,
Banco do Brasil, DER, DNIT, DPRF e os Órgãos Municipais de Trânsito integraram-se
para o processo de Licenciamento Anual de Veículos registrados no Estado, a ser
realizado em etapas:
- Pagamento do IPVA:
O
pagamento do IPVA foi ou está sendo efetuado segundo procedimentos e calendário
definido pela Secretaria de Estado da Fazenda (clique aqui para conferir a
tabela de vencimento para o exercício 2012, conforme a placa do veículo).
- Pagamento da Taxa do Licenciamento
Anual, Multas e Seguro DPVAT:
Os
proprietários de veículo registrados no Paraná, com endereço atualizado,
(exceção para endereço não numerado ou Zona Rural), receberão via postal, na
época do pagamento, a guia de recolhimento de licenciamento Anual de Veículos –
GRLAV, aos proprietários que não tenham pendencias de multas e o aviso de
vencimento do licenciamento Anual do Veículo - AVLAV, que contém informações
relativas a taxa de licenciamento, data do vencimento, observação sobre valores
de multas e instrução para o pagamento.
O
Licenciamento Anual do Veículo poderá ser pago através da Internet: www.bb.com.br,
em caso de correntistas do Banco do Brasil.
O
proprietário de veículo que desejar antecipar o pagamento do Licenciamento
Anual do Veículo poderá fazê-lo através do Extrato de Licenciamento obtido em
qualquer agência do Banco do Brasil ou acessando a Internet (Situação do Licenciamento Anual do Veículo),
informando o código do Renavam do veículo.
- Emissão do CRLV:
Após a
quitação integral dos licenciamento o proprietário do veículo receberá o
documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, via
postal, em seu endereço, caso o mesmo esteja atualizado (exceção para endereço
não numerado ou Zona Rural).
Calendário:
Para o
exercício vigente foi estabelecido o seguinte Calendário de Licenciamento Anual
(conforme Portaria Nº 001/2012 - DG):
Clique aqui para visualizar o Calendário de Licenciamento Anual vigente.
Valores:
A Taxa de
Licenciamento é de R$ 58,14 para todos os veículos e o Seguro Obrigatório varia
de R$ 101,16 a R$ 396,49, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo.
Caso haja multas por infrações de trânsito, estas deverão ser quitadas para a
realização do Licenciamento Anual.
Para
detalhamento dos valores relativos ao seu veículo, verifique o Extrato do
Licenciamento Anual em Situação do Licenciamento Anual do Veículo.
Infração:
O
motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente
licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima.
O artigo
230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de 180 Ufir,
perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
Mantenha
seu endereço atualizado!
Para
receber a GRLAV ou o AVLAV e posteriormente o Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo - CRLV, em seu domicílio mantenha seu endereço
atualizado junto ao DETRAN/PR.
Em caso
de dúvidas, procure um despachante de sua confiança.
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