Despachantes de trânsito – Vistoria Digital e arquivamento da Vistoria Manual com a Ordem de Serviço

Este post atende às seguintes questões:

1. Por que os despachantes de trânsito, além da vistoria digital, precisam fazer o decalque manual do chassi e ainda arquivar em seu escritório?

2. Onde diz que é obrigatório os despachantes adotarem este procedimento?

Estou observando nas redes sociais que muitos colegas despachantes estão em dúvida sobre a obrigatoriedade do arquivamento da vistoria manual junto à Ordem de Serviço, chegando a duvidar da veracidade desta exigência. No último parágrafo, da Instrução Normativa nº 001/2016 –COOVE (Ref.: Vistoria Digital) diz o seguinte:

“Nos processos em que forem obrigatórias as vistorias digitais, realizadas por Despachantes, a partir de 18/01/2015, deverá ser confeccionado também o respectivo decalque que deverá ficar arquivado no escritório do Despachante anexo à Ordem de Serviço respectiva.”

Clique aqui para acessar a instrução na íntegra.

Portanto, a exigência é legal e obrigatória. Quem não cumprir com esta regra poderá ser penalizado conforme a lei que regulamenta a atividade no estado do Paraná.

Quantos aos motivos desta exigência, dentre vários, é dar maior segurança aos processos dos despachantes, para os próprios despachantes. Em caso de problemas, este decalque será uma contra prova para esclarecer dúvidas que venham a surgir em determinado processo.

A dica é dar menos ouvidos aos boatos e conferir as fontes, neste caso, a instrução normativa e o posicionamento do Sindepar. O sindicato fornece as informações oficiais, já os boatos das redes sociais, não passam de mera especulação.

Clique aqui para visualizar a instrução normativa citada no post.

Brasão do Paraná

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Brasão de Armas do Estado do Paraná

O Brasão de Armas do Paraná é, juntamente com a bandeira, o hino e o sinete, um dos quatro símbolos oficiais do Estado do Paraná.^[1]

Alfredo Emílio Andersen executou projeto para o Brasão de Armas do Estado do Paraná, desenho que se encontra anexado a Lei nº 904 de 21 de março de 1910. O brasão foi modificado várias vezes, porém a figura do ceifador, idealizado por Andersen, continuou presente até a última alteração, em 1990. Já o atual brasão foi estabelecido na mesma data da bandeira, 31 de março de 1947, e restabelecido pelo Decreto-lei nº 5.713, de 27 de maio de 2002, após a decisão de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná^[2] da Lei Complementar n.º 52, de 24 de setembro de 1990.

Formam o Brasão de Armas paranaense um escudo português apresentando um campo vermelho, cor das terras férteis setentrionais do estado, onde a figura de um lavrador cultiva o solo. Acima deste, um sol nascente, que simboliza a liberdade, e três picos simbolizando a grandeza, a sabedoria, e a nobreza do povo, bem como, os três planaltos paranaenses: o Oriental ou de Curitiba; o Central ou dos Campos Gerais; o Ocidental ou de Guarapuava.

Servindo como suporte para o brasão, estão dois ramos verdes. À direita, o pinheiro-do-paraná e à esquerda, a erva-mate.

No brasão aparece como timbre a figura de uma harpia (Harpia harpyja) que encontrou no estado condições para se reproduzir naturalmente, estando hoje em via de extinção.

Histórico

Durante o Império, o único brasão utilizado pelas Províncias era o Brasão Imperial. Com Proclamação da República os Estados adquiriram o direito de constituir seus próprios Brasões de Armas.

1890

O primeiro brasão estabelecido para o Paraná consta no estudo Brasões do Brasil, de autoria, presumida, de Tristão de Alencar Araripe, publicado pelo Boletim do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.^[3]

Descritivo: Escudo partido em faxa: em cima, de ouro, trez pinheiros na cor natural, em roquete; em baixo, de verde, um rio de prata em faxa; com a estrela de prata sobreposta. Mote: Vires acquirit eundo.

1891

Com a proposta de criação da primeira Bandeira do Estado, foi também sugerido a criação de um novo Brasão de Armas.^[4] Entretanto, a proposição não foi aprovada.

Descritivo: O campo e o fundo são formados pelos bellissimos panoramas naturaes do Paraná, isto é, apresentão o salto do Iguassú e a cascata das Sete Quedas. Ao oriente vê-se o Sol no horisonte e o nosso grande servo (typo idêntico ao da rhena e rangifer do norte da Rússia e da Islândia) saudando o Sol que nasce sobre as nossas magestosas mattas de pinheiraes e hervaes (typos de nosso principal ramo de indústria) e cortando o espaço, o nosso belo pássaro-Arara. Alem destes typos principaes de nossa fauna, vê-se sobre nossas campinas e próximos à margem dos rios - o boi, o carneiro e o cavallo, representando a nossa indústria pastoril. Destacam-se também o Cruzeiro do Sul, assignalando o sistema republicano que rege o nosso Estado. Na falha ou no círculo lê-se - República Brazileira - Estado do Paraná.

1892

Pela Lei nº 456, de 29 de março de 1892, foi adotado uma versão do Brasão de Armas da República.^[5]

Brasão de 1892

Descritivo: Escudo redondo em campo blau, o relevo do Estado do Paraná em prata, com a indicação da Capital - Curytiba; bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de vinte e uma estrelas de prata. O escudo fica pousado numa estrela partida-gironada de dez peças de sinople e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro que é de goles e carregado de uma estrela de prata, figura sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas. Em listel de blau, sobre os punhos da espada, inscreve-se em ouro a legenda ESTADO DO PARANÁ, no centro, e ainda as expressões 19 DE DEZEMBRO, na extremidade destra, e DE 1853, na sinistra.

1905

Pela Lei nº 592, de 24 de março de 1905, o brasão anterior foi modificado.^[6]

Descritivo: As Armas do Estado serão as mesmas até aqui adoptadas sendo porém de cores verde e branca o plano do polygono estrelado e circundado este por uma grinalda formada de dois ramos de matte e pinheiro, sendo de cor branca a irradiação que faz fundo ao escudo.

1910

Pela Lei nº 904, de 21 de março de 1910 foi criado um novo brasão, com autoria do pintor Alfredo Andersen.

Brasão de 1910

Descritivo:

·                    O lavrador, ceifando a messe farta, colocado no primeiro plano do campo do escudo, assinala com precisão o carácter do nosso meio étnico e econômico, e representa as inclinações naturais do nosso tempo e da nossa raça, retemperada pela colonização;

·                    A orla de pinheiros, esfumada no segundo plano do escudo, dá a ideia da extensão da nossa natureza vegetal;

·                    A cordilheira marítima, limitando o horizonte, diz sobre a natureza do solo, variado por divisões de altitudes que lhe são características;

·                    O sol nascente é o símbolo iluminado de uma grandeza que surge, de um futuro que se ergue promissor e fecundo;

·                    O falcão paranaense, pairando proctoralmente sobre o escudo, ao passo que representa o mais galhardo exemplar da nossa avifauna, condiz com o pensamento adoptado universalmente para a representação simbolica que põe nas azas condoreiras as humanas inclinações para a liberdade;

·                    As grinaldas de pinho e matte, emfim, que contornam a parte inferior do escudo, definem as preocupações industriaes da actualidade, que fazem a riqueza econômica do Estado.

1934

A Constituição Federal de 1934 aboliu o símbolos estaduais, sendo o Brasão do Estado substituído pelo Brasão Nacional.

1947

A Constituição Federal de 1946 restabeleceu a autonomia dos Estados, sendo reinstituído o brasão estadual.^[7] Porém, representado por um novo desenho.

Descritivo: O escudo tem ao centro um Lavrador, que é a representação expressiva de nossas condições mesológicas historicamente demonstradas na destinação de nossa atividade agrícola. Como timbre, tem o escudo o falcão Nhapecani, Thrasactus harpya, L., que von Iherting diz ser "a maior águia da América, que seria bem digna de figurar nas armas do Brasil". Era o totem dos guaranis. Sua presença nas aldeias propicia a sorte das tribos. Sob as azas abertas do falcão, tem o escudo as Montanhas agrupadas em três picos, significando os três terraços do planalto paranaense - o Oriental de Curitiba, o Central de Campos Gerais e o Ocidental de Guarapuava - e ao mesmo tempo lembrando e simbolizando as três raças de nossa formação étnica. Ao fundo o sol que é o símbolo americano. Nele e desde a mais remota antiguidade ameríndia, os povos do Novo Mundo vêm homenageando a fonte da vida e representando os nossos ideais a grandeza e a cultura e para as nossas conquistas o incitamento e o brilho. De um lado e de outro do escudo, dois ramos de mate e pinho, representativos das nossas riquezas naturais. O campo do escudo é vermelho, tendo em chefe de azul os três picos em prata e o sol em ouro.

1990

Em 1988 foi criada um comissão visando corrigir as imprecisões no descritivo e na heráldica, sendo em 1990 criado um novo brasão.^[8]

Brasão de 1990

Descritivo: O Brasão de armas é constituído de um escudo português, trazendo em campo de sinopla a figura de um semeador de argenta em posição de trabalho; em chefe cosido de blau, um sol nascente de ouro, acompanhado de três montes em argenta. Como timbre a figura de uma Harpia Linnaeus, 1758, de argenta, pousada estendida e com a cabeça de frente, voltada para a destra. Como suportes, à destra um ramo de erva-mate - Ilex paraguaiensis, Saint Hilaire frutificado de sable e à sinistra, um ramo de pinheiro-do-paraná - Araucaria angustifolia (Bertoloni) Otto Kuntze, em cruzados em ponta.

2002

Em 2002, após uma decisão de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, foi restabelecido o brasão de 1947.^[9]

Observações

Pela Lei Complementar nº 52, de 24 de setembro de 1990,^[10] Capítulo VI, Das Disposições Gerais, prescreve-se:

·                    Art. 33 - Haverá na Secretaria de Estado da Cultura, no Arquivo Público do Paraná e no Museu Paranaense, uma coleção de exemplares-padrão dos Símbolos Estaduais, a fim de servirem de modelos obrigatórios para a respectiva feitura ou execução, constituindo o instrumento de confronto para a aprovação dos exemplares destinados à reprodução, procedam ou não da iniciativa particular.

·                    Art. 34 - Os exemplares da Bandeira e do Brasão de Armas Estadual não podem ser postos à venda ou distribuídos gratuitamente, sem que tragam na tralha do primeiro ou no reverso do segundo, a marca e o endereço do fabricante ou editor, bem como a data de fabricação.

·                    Art. 35 - Os eventuais fabricantes ou editores dos Símbolos Estaduais, antes de sua elaboração, devem submeter os projetos aos órgãos encarregados da Secretaria de Estado da Cultura, para aprovação e autorização.

Parágrafo único: A produção de quaisquer Símbolos Estaduais estabelecidos e definidos nessa Lei será confiscada pelo Estado, sem direito à indenização, desde que sua elaboração não mereça prévia aprovação, conforme o disposto neste artigo.

Bibliografia

·                    Símbolos - Brasil, Paraná e Curitiba: histórico e legislação; de Ernani Costa Straube; Estante Paranista 45; Instituto Histórico e Geográfico do Paraná; Curitiba; 2002.

Referências

1.          Constituição do Estado do Paraná, Art. 6º.

2.          (TJPR - Órgão Especial - AI - 15494-5 - Curitiba - Rel.: Osiris Fontoura - - J. 21.08.1992). Visitado em 10/02/2015.

3.          ARARIPE, T. A. Brasões do Brasil. Boletim do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro: Laemmert, v. 54, p. 283-302, 1891.

4.          Deputado Manoel Correia de Freitas, 23ª Sessão ordinária do Congresso Legislativo do Paraná (corresponde atualmente à Assembéia Legislativa do Estado), em 3 de julho de 1891.

5.          Deputado Cândido Ferreira de Abreu, 29ª Sessão ordinária do Congresso Legislativo do Paraná, de 8 de março de 1892.

6.          Deputado Alfredo Romário Martins, 37ª Sessão ordinária do Congresso Legislativo do Paraná, de 16 de março de 1905.

7.          Decreto Lei nº 2.457, de 31 de março de 1947.

8.          Lei Complementar nº 52, de 24 de setembro de 1990.

9.          Decreto-lei nº 5.713, de 27 de maio de 2002.

10.       Diário Oficial n° 3.356, de 24 de setembro de 1990.

Fonte: Wikipédia

Link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Bras%C3%A3o_do_Paran%C3%A1

Árvore genealógica

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Exemplo de Árvore Genealógica

Uma árvore genealógica é um histórico de certa parte dos antepassados de um indivíduo ou família. Mais especificamente, trata-se de uma representação gráfica genealógica para mostrar as conexõesfamiliares entre indivíduos, trazendo seus nomes e, algumas vezes, datas e lugares de nascimento, casamento, fotos e falecimento. O nome se dá pelo fato da semelhança ao ramificar das árvores, que normalmente segue a Sequência de Fibonacci.¹ A representação da árvore de uma ascendência, também chamada árvore de costados, tende a ter um crescimento exponencial de base 2.²

Uma árvore genealógica também pode representar o sentido inverso, ou seja, partindo de um antepassado comum, sendo a raiz da árvore, até todos seus descendentes colocados nas suas inúmeras ramificações, que é chamada árvore de geração.¹

O uso destas se faz para prova de ancestralidade, o indivíduo que constrói árvores genealógicas, quando da própria família é denominado probandus ou de cujus. É também usada na medicina, para estudo dedoenças de cunho genético, tais como adicção, gota, diabetes, etc. No caso especifico da representação dos descendentes diretos próximos é denominado pedigree ou linhagem, sendo que pedigree, tem por vezes denotações pejorativas.²

Ver também

·         Genealogia

·         Registro civil

·         GEDCOM

·         WikiTree

·         Rodovid

·         Árvore filogenética

Referências

1.  ↑ ^{Ir para:a b} Miriam Ilza Santana. Info > Sociedade > Árvore Genealógica InfoEscola. Visitado em 30 de março de 2013.

Fonte: Wikipedia

Link: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rvore_geneal%C3%B3gica

O Turvo que queremos para 2030

Segue texto publicado no dia 09 de Janeiro, na coluna semanal, no Blog do Elói.

No próximo mês de maio, Turvo completa 34 anos de emancipação política e foram muitas as conquistas dos turvenses neste período. Por outro lado, é consenso que ainda temos um longo caminho pela frente para atingir um alto nível de competitividade para a economia local. Neste sentido, é imprescindível a discussão de um projeto de longo prazo para o município, articulado pelas diversas lideranças políticas e da sociedade civil organizada. Precisamos ter um consenso sobre qual Turvo queremos ter daqui 10, 20 ou 30 anos e quais ações são necessárias para atingir os objetivos propostos.

Já tivemos muitas iniciativas neste sentido, como o CMDR, por exemplo, e todas tiveram sua importância para chegarmos onde estamos. Mas por outro lado, podemos buscar alçar voos ainda maiores. Estudos indicam que o futuro é desafiador para cidades do porte de Turvo, como encolhimento populacional, migração dos jovens para cidades maiores, dentre outros. Mas segundo dados do IBGE, Turvo praticamente manteve estável sua população nos últimos anos e melhoramos alguns indicadores como IDH, taxa de analfabetismo e taxa de mortalidade infantil. O município é extenso e possui um percentual elevado da população residente na área rural. Diversos segmentos são destaques na economia local e podemos afirmar que o município de Turvo é empreendedor, como podemos observar, por exemplo, os 384 Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados atualmente. Mas em qual sentido devemos seguir? Uma das opções é construirmos um ambiente que favoreça o florescimento de novos negócios – pois a experiência das economias desenvolvidas mostra que o empreendedorismo é uma fonte de geração de riqueza e trabalho. Considerando somente o empreendedorismo empresarial, o Brasil possui cerca de 6 milhões de pequenas empresas, que respondem por 60% dos empregos e por 27% do produto interno bruto. E mais, muitas das pequenas são verdadeiras usinas de inovação. Portanto, é estratégico para as cidades valorizar e criar instrumentos de incentivos aos pequenos negócios.

É importante destacar que Turvo tem boa experiência na condução das entidades da sociedade civil organizada e, neste momento, a proposta é que haja uma articulação entre estas diversas instituições para construir um projeto de futuro, onde cada participante assume o protagonismo na execução das ações pertencentes à sua respectiva área de atuação. A experiência de outras regiões do próprio Paraná indicam algumas opções, como a criação de conselhos de desenvolvimento local, que é um fórum de discussão em que se apontam os caminhos para o trabalho a ser realizado pelas instituições não governamentais, formulação de políticas públicas pelos gestores municipais e, investimentos da iniciativa privada. Tradicionalmente o associativismo comercial participa em projetos desta natureza por todo o estado do Paraná, mas nunca atua isolado. Para planejar o futuro precisamos imediatamente reunir os turvenses que acreditam neste município e formatar este projeto, e a ACET é uma das parceiras à disposição para este trabalho.

Texto publicado por Felipe Brügg originalmente no Blog do Elói.

Link:
http://www.blogdoeloi.com.br/2016/01/o-turvo-que-queremos-para-2030-acet-felipe-brugg-desenvolvimento-local-conselho-projeto-longo-prazo.html