domingo, 26 de fevereiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 26/93

SUMULA: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e da  outras  providências:




         A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado, mediante teste seletivo, para a execução de obras em convênio com a Secretaria de Estado dos Esportes, conforme abaixo se especifica:

02     Pedreiros

         06     Serventes

         Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


         Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Turvo, em 10 de dezembro de 1993.




JACYR PAULOWSKI
Presidente








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