terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 21/93

SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Turvo para o exercício financeiro de  1994 a 1997 e  dá  outras  providências:


         A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - O Plano Plurianual do município de Turvo, para o período de 1994 a 1997, será executado nos termos da lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual.

CÂMARA MUNICIPAL


Exercício de 1994

         Executar e aperfeiçoar o processo legislativo e assegurar o bom desempenho de seu expediente;

         Coordenar e assessorar as atividades municipais, no âmbito e competência do Legislativo Municipal;

         Adquirir um veículo para atender as necessidades de viagens do Legislativo.

Exercício de 1995

         Executar e aperfeiçoar o processo legislativo e assegurar o bom desempenho de seu expediente;

         Coordenar e assessorar as atividades municipais, no âmbito e competência do Legislativo Municipal;

         Adquirir equipamento de som para a Câmara Municipal;

         Fazer a galeria dos ex-presidentes;

         Efetuar a estruturação do mobiliário da Câmara.

Exercício de 1996

         Executar e aperfeiçoar o processo legislativo e assegurar o bom desempenho de seu expediente;

         Coordenar e assessorar as atividades municipais, no âmbito e competência do Legislativo Municipal;

         Adquirir um terminal de computador;

         Ampliação do espaço físico da Câmara Municipal.

Exercício de 1997

         Executar e aperfeiçoar o processo legislativo e assegurar o bom desempenho de seu expediente;

         Coordenar e assessorar as atividades municipais, no âmbito e competência do Legislativo Municipal;

         Ampliação do acervo literário da Câmara Municipal.

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO


Exercício de 1994

         Dar continuidade a construção do paço municipal;

         Equipar os espaços construídos, com máquinas e equipamentos necessários;

         Aquisição de um veículo;

         Instalação de dois postos telefônicos na zona rural.

Exercício de 1995


         Continuar a construção do paço municipal;

         Equipar os espaços construídos, com móveis e equipamentos necessários;

         Instalação de um posto telefônico na zona rural.

Exercício de 1996


         Concluir a construção do paço municipal e equipar com toda a infra estrutura necessária para o seu funcionamento;

         Instalação de um posto telefônico na zona rural.

Exercício de 1997


         Reequipar todas as divisões da função atendendo as necessidades do momento.


AGRICULTURA


Exercício de 1994


         Dar inicio a construção do Centro Agropecuário, isto com implantação do posto de monta e estrutura para eventos, como feiras e exposições;


         Implantação de estrutura para feira livre.

Exercício de 1995


Concluir a construção do Centro Agropecuário.

Exercício de 1996


         Construção do matadouro municipal.

EDUCAÇÃO E CULTURA


Exercício de 1994

         1 – EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

         Construção de uma creche com equipamentos na sede do município;

         Aquisição de equipamentos para pré-escolar Jardim do Joãozinho na sede do município;

         2- ENSINO FUNDAMENTAL
        
         Conclusão da Escola Municipal Frida Rickli Neiverth, na sede do município;

         Reconstrução e equipamentos de cinco escolas rurais;

         Aquisição de dois ônibus para transporte de alunos;

         Aquisição de um veículo que será utilizado para supervisão, transporte de merendas escolar e manutenção de escolas;

         Aquisição de equipamentos para escolas;

         Construção da escola do trabalho na sede do município;

         Aquisição de um equipamento de computador para informatização da documentação escolar;

         Aquisição de uma linha telefônica.

         3 – EDUCAÇÃO ESPECIAL       

         Instalação de uma classe para deficientes.

4 – DIVISÃO DE CULTURA

         Aquisição de equipamentos para a Casa da Cultura;

         Aquisição de livros para ampliar o acervo da Biblioteca Pública Municipal;

         Aquisição de materiais para o grupo de Teatro Alter Ego;

         Construção de um MONUMENTO A BIBLIA, na primeira praça a ser construída nesta cidade.

         5 – DIVISÃO DE ESPORTES

         Aquisição de material esportivo;

         Construir alambrado e arquibancadas no estádio municipal;

         Construir duas quadras esportivas no interior do município.


Exercício de 1995

         1 – EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

         Construção de uma creche com equipamentos.

         2- ENSINO FUNDAMENTAL
        
Reconstrução de três  escolas rurais;

         Construção, implantação de equipamentos de uma escola nuclearizada para atender a clientela de 1ª 4ª  séries;

         Aquisição de livros para bibliotecas escolares.

3 – DIVISÃO DE CULTURA

         ampliação do acervo da Biblioteca Pública Municipal;

         Aquisição de equipamentos e materiais para promoção cultural.

         4 – DIVISÃO DE ESPORTES

         Aquisição de materiais desportivo;

         Construção de um Ginásio de Esportes na sedo  município;

         Construir uma quadra poliesportiva no interior do município.

Exercício de 1996


         1- ENSINO FUNDAMENTAL
        
Ampliação da escola João Miguel Maia e equipamentos, para nuclearização;

         Aquisição de materiais e equipamentos para escolas municipais;

         Aquisição de livros para bibliotecas das escolas municipais.

2 – DIVISÃO DE CULTURA

         ampliação do acervo da Biblioteca Pública Municipal;

         Aquisição de equipamentos e materiais para promoções culturais.

         3 – DIVISÃO DE ESPORTES

         Aquisição de materiais desportivo;

         Construir um campo de futebol suíço na sedo  município.

Exercício de 1997


         1- ENSINO FUNDAMENTAL
        
Construção de uma unidade escolar com equipamentos para nuclearização;

         Aquisição de um ônibus para atender a nuclearização;

         Aquisição de livros de leitura para as escolas municipais;

Reconstrução de quatro escolas municipais.

2 – DIVISÃO DE CULTURA

         ampliação do acervo da Biblioteca Pública Municipal;

         Aquisição de um veículo para implantação da biblioteca ambulante.

         3 – DIVISÃO DE ESPORTES

         Aquisição de materiais desportivo;

         Construção de duas quadras poliesportivas no interior do município.

HABITAÇÃO E URBANISMO


Exercício de 1994


         Realizar serviços de galerias fluviais e pluviais, na sede do município;

         Execução de serviços de obras de pavimentação e meio fio em ruas públicas;

         Construção de duas praças públicas, com parque infantil;

         Aquisição de terreno, com implantação de estrutura para laser.

Exercício de 1995


         Urbanização de vias públicas;


         Implantação de loteamento popular;

         Continuar os serviços de galerias;

         Continuar os serviços de pavimentação e meio fio.

Exercício de 1996


         Dar continuidade aos serviços de galerias;

         Dar continuidade aos serviços de pavimentação e meio fio;

         Urbanização de vias públicas.

Exercício de 1997


         Continuar os serviços de galerias;

         Continuar os serviços de pavimentação e meio fio.

         SAÚDE E SANEAMENTO


Exercício de 1994

         Aquisição de equipamentos para os postos de atendimentos, visando melhores condições de prestação de serviços;

         Construir um centro de atendimento, visando ampliar os números de atendimento, oferecendo condições de acompanhamento aos pacientes;
         Aquisição de um ambulância, para transporte intermunicipal.

Exercício de 1995



         Construção de um centro de apoio para abrigar pacientes em transito;

         Construir e equipar dois postos de saúde no interior do município;

         Aquisição de um automóvel, para facilitar o desenvolvimento de atividades de educação à saúde.

Exercício de 1996


         Aquisição de um odontomovel, para atendimento da população do interior do município;

         Aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Exercício de 1997

         Construção de um pronto socorro, com atendimento vinte e quatro horas.

TRANSPORTES

Exercício de 1004

         Construção ou reconstrução de pontes e bueiros, para garantir o trafego;
        
         Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários, visando a melhoria da frota mecanizada;

         Construção da rodoviária.

Exercício de 1995


         Aquisição de veículos e equipamentos;

         Construção de pontes e bueiros.

Exercício de 1996

         Aquisição de um caminhão e aquisição de equipamentos, para perfuração de rocha;

         Aquisição de veículos  e equipamentos;

         Construção de pontes e bueiros.

Exercício de 1997


         Aquisição de veículos e equipamentos;

         Construção de pontes e bueiros.

SEGURANÇA PÚBLICA

Exercício de 1994

         Construção do modulo policial.

Exercício de 1995


         Construção de instalações para o destacamento de policiais.

         Art. 2º - A lei de diretrizes orçamentarias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto da Lei Orçamentaria.

         Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, poderá, desde que autorizado pela Câmara Municipal, aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício.

         Art. 4º - A execução das metas serão realizadas com recursos oriundos de convênio com o Estado, ou com a União, bem como recursos próprios do município.

         Art. 5º - Esta lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1994.

         Gabinete da presidência da Câmara Municipal, em 09 de Novembro de 1993.



JACYR PAULOWSKI
Presidente  

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