quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 15/93

SUMULA: Cria   o   Grupo   Teatral      ALTER   EGO, Vinculado ao Departamento   de  Educação, Cultura e Esportes e da  outras providências:



         A Câmara Municipal de Turvo estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


         Art. 1º - Fica criado o Grupo Teatral ALTER EGO, vinculado ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes, com  caráter permanente e sem fins lucrativos.

         Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a, no prazo de cento e vinte dias, proceder a regulamentação do mesmo.

         Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Departamento de Educação, Cultura e Esportes e de acordo com a natureza das mesmas.

         Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Turvo, em 28 de Agosto de 1993.




JACYR PAULOWSKI
Presidente

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