domingo, 5 de fevereiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 05/93

SUMULA: Cria o Serviço de Medicina Social e da outras  providências:



         A Câmara Municipal de Turvo estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


         Art. 1º - Fica criado o Serviço de Medicina Social, vinculado ao Departamento de Saúde e Bem Estar Social.

         Art. 2º - O cargo será exercido por um  profissional com formação em medicina, em cargo comissionado, com vencimento de CR$ 18.561.281,00 (Dezoito milhões, quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros), em valores do mês de fevereiro.

         Art. 3º - O vencimento poderá ser corrigido na mesma data e índice de reajustes concedido aos servidores municipais.

         Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Turvo, em 06 de Abril de 1993.




JACYR PAULOWSKI
Presidente



Nenhum comentário:

Postar um comentário