sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 27/92





SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal n.º 13/92 de 07.07.92.







                        A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
                       
                        Art.  1º  - O artigo 6º da lei municipal n.º 13/92 de 07-07-92 passa a ter a seguinte lei:
                        Art.  6º  -...
                        I       - CÂMARA MUNICIPAL
- dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo, bem como o desempenho de seu expediente.
– coordenar e assessorar as atividades municipais.
- adquirir um veículo para atender as necessidades de viagem do legislativo
II        - GOVERNO MUNICIPAL
- Gabinete do prefeito
coordenar e supervisionar os serviços de natureza administrativa;
 concluir as obras do Paço Municipal;
adquirir um novo veículo para gabinete.
- Assessoria Jurídica
exercer as atividades de assessoramento jurídico ao prefeito demais órgãos da prefeitura.
- Junta de Serviço Militar
executar as atividades de alistamento militar, atribuído pôr órgãos militares.
III      - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
- Gabinete do Diretor
coordenar, executar e supervisionar os serviços administrativos.
- Divisão de recursos humanos
executar as tarefas de controle, cadastramento fichamento de pessoal, elaboração da folha de pagamento e controle das obrigações e direitos sociais dos empregados da prefeitura.
- Divisão de material e patrimônio
coordenar e executar os trabalhos de licitações e controle de bens patrimoniais da prefeitura.
- Divisão de serviços gerais.
atender os serviços de cantina, protocolo, expediente e expedição e recebimento de correspondência.
IV      - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
- Gabinete do diretor
coordenar o desempenho operacional dos serviços fazendários.
- Divisão de contabilidade
executar os serviços contábeis de controle orçamentário, escrituração, relatório e encerramento de balanços.
- Divisão de tesouraria
exercer as atividades de recebimento e pagamentos e demonstrar através de boletins diários.
- Divisão de fiscalização
exercer as atividades de cadastramento dos contribuintes de impostos e taxas do município, realizar os lançamentos dos tributos e controle das cobranças dos mesmos.
V       - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
- Divisão de obras e viação
conservar as estradas constantes do plano rodoviário municipal, possibilitando o prefeito escoamento da produção agropecuária;
manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários;
construção ou reconstrução de pontes visando garantir o trafego;
Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários visando melhoria da frota mecanizada.
- Divisão de serviços urbanos
realizar serviços de galerias fluviais na sede do município;
realizar atividades de paisagismo e melhorias do aspecto físico da cidade;
realizar serviços de obras de pavimentação e meio-fio de ruas na sede urbana.
VI     - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
- Gabinete do diretor
coordenar e supervisionar os serviços de ensino no município.
- Divisão de ensino
executar as atividades de aprendizagem às crianças em idade escolar, incluindo-se os meios de transportes à todas as crianças que freqüentam aulas;
construção de escolas no município;
equipamento para às escolas e material didático
aquisição de ônibus para transporte de alunos;
aquisição de  veículos para transporte de professores.
- Divisão de cultura
promover a difusão cultural do município através da leitura;
promover festividades festivas folclóricas e teatrais;
promover outras atividades culturais;
adquirir livros e revistas para o acervo da biblioteca.
- Divisão de esportes
promover o desenvolvimento do esporte amador no município;
construir canchas polivalentes no município.
VII     - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
          a)  - Divisão de saúde
                       -  desempenhar as atividades de atendimentos médicos hospitalares às pessoas de baixa renda do município;
construir postos de saúde;
adquirir equipamento para os postos de saúde;
adquirir uma ambulância.
- Divisão de bem estar social
promover assistência à maternidade;
assistir as famílias de baixa renda;
atender na creche as crianças de mães que trabalham;
concluir uma creche;
adquirir equipamentos para creche.
VIII    - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
atender e proporcionar condições ao desenvolvimento adequado da produção agropecuária do município;
adquirir um caminhão.
Art.  2º  - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal, em 09 de dezembro de 1992.



WALTER  BRUGG  PINTO
                                                                                 Presidente

Nenhum comentário:

Postar um comentário