quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 25/92




SÚMULA: Autoriza a permuta de uma área de terras e dá outras providências:








                        A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

                        Art.  1º  - Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar uma área de terras constituída por um lote urbano localizado na quadra n.º 07,lote n.º06, com 360 m2 (Trezentos e sessenta metros quadrados ) no loteamento Jardim Filadélfia, recebendo em troca uma área rural no imóvel Rio Bonito, medido 12.100 m2   ( Doze mil e cem metros quadrados)
                        Art.  2º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


                        Gabinete da presidência da Câmara Municipal em 07 de dezembro de 1992.


WALTER  BRUGG  PINTO
                                                                                                          Presidente

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