quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 04/92






SÚMULA: declaro jornal como órgão de divulgação  e dá outras providencias:






                        A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná faz saber que aprovou a seguinte lei:

                        Art.  1.º   -Fica declarado como órgão oficial de divulgação dos atos municipais de Turvo, o jornal Gazeta do Paraná, da sociedade Equatorial de Comunicações Ltda.

                        Art.  2º   - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



                        Sala das Sessões, em 30 de março de 1992.



WALTER BRUGG PINTO

                                                                                                  Presidente

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