quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 22/91



SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e  dá outras providências:



         A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no presente exercício financeiro, num valor total de Cr$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhão de cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes dotações:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-0101100112-01-
Atividades Legislativas


3132-00-
Outros serviços e encargos
Cr$
500.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


0201-03070202-02-
Administração Superior


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
2.000.000,00
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070313-03-
Serv. Administração Geral


3113-00-
Obrigações Patronais
Cr$
2.000.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
300.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos


3280-00-
Contrib. P/Form. Patr. Público PASEP
Cr$
1.500.000,00
0400-
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


0401-
Divisão de Contabilidade


0401-03080322-05-
Manut. Serv. Contabilidade


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
2.000.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS VIAÇÃO SERV. URBANOS


0501-
Divisão de Obras e Viação


0501-16885342-07-
Manut. Serv. Obras e Viação


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
4.000.000,00
0502-
Divisão Serv. Urbanos


0502-10585752-08-
Manut. Serv. Urbanos


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
2.000.000,00
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE


0601-
Divisão de Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino 1º grau


3113-00-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
2.000.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
1.000.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


0701-13754282-11-
Manut. Serviços de Saúde


3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
500.000,00
0701-13754291-04-
Constr. Postos de Saúde


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
1.000.000,00
0800-
DEPT.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão Fomento Agropecuário


0801-04181112-12-
Manut. Fomento Agropecuário


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
200.000,00

TOTAL
Cr$
21.000.000,00

         Art. 2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.
         Art. 3º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
        

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 09 de dezembro de 1991.




WALTER  BRUGG  PINTO
                                                                                                          Presidente


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