segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 19/91




SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências:


         A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no presente exercício financeiro, num valor total de Cr$ 193.450.000,00 (Cento e noventa e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros) , destinados ao reforço das seguintes dotações:


0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101.01010012.01-
Atividades legislativas


3132-
Outros Serviços e encargos
Cr$
4.000.000,00
3132-
Outros Serviços e encargos
Cr$
500.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


0201-03070202-
Administração Superior


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
1.000.000,00
3132-00-
Outros serviços e encargos
Cr$
800.000,00
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070313-03-
Serv. Administração Geral


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
16.000.000,00
3113-00-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
6.000.000,00
3120-00-
Material de consumo
Cr$
500.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
2.500.000,00
3280-00-
Contrib. p/formação Patrimônio Público –PASEP
Cr$
800.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
3.000.000,00
0302-
Serviços de Alistamento Militar


0302-03716662-04-
Manutenção Serviços Militar


3111-01-
Vencimento e vantagens fixas
Cr$
250.000,00
0400-
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


0402-
Divisão de Tributação


0402-03080302-
Manut. Serviços de Tributação


3111-01-
Vencimento e vantagens fixas
Cr$
1.000.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


0501-16885342-07-
Manut. Obras e Viação


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
22.500.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
6.000.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
1.500.000,00
0502-
Divisão Serviços Urbanos


0502-10585752-08-
Manut. Serviços Urbanos


3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
2.000.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
2.000.000,00
0600-
DEPT.º EDUCAÃO CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino 1º grau


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
37.000.000,00
3113-01-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
3.000.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
1.000.000,00
0601-08421881-03-
Constr. Melh. Prédios Escolares


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
7.000.000,00
0602-
Divisão de Esportes


0602-08462242-10-
Manut. Entid. Esportivas


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
1.100.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


0701-13754282-11-
Manut. Serviços de Saúde


3111-01-
 Vencimentos e Vantagens fixas
Cr$
8.500.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
500.000,00
0800-
DEPT.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão Fomento Agropecuário


0801-04181112-12-
Manut. Fomento Agropecuário


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
2.000.000,00

TOTAL
Cr$
193.450.000,00

         Art. 2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.

         Art. 3º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
        

Sala das Sessões, em 14 de novembro de 1991.


WALTER  BRUGG  PINTO

                                                                                                          Presidente



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