sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 16/91




SÚMULA: Autoriza o reajuste do funcionalismo e dá outras providências:



         A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste da tabela de vencimento aos integrantes do quadro próprio de funcionários desta municipalidade na ordem de 31% (trinta e um por cento), inclusive  aos comissionados, para vigorar no mês de setembro do corrente ano.
         Art. 2º  - Fica autorizado uma gratificação de 20% (vinte por cento), ao tesoureiro, do seu respectivo vencimento. 
         Art. 3º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
        

Sala das Sessões, em 25 de setembro de 1991.


WALTER  BRUGG  PINTO

                                                                                                          Presidente

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