quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 15/91




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito A Suplementar e dá outras providências:

         A Câmara Municipal de Turvo estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
         Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no presente exercício financeiro, num valor de Cr$ 79.700.000,00 ( Setenta e nove milhões e setecentos mil cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentarias:
 0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-010110012-01-
Atividades legislativas


3111.01-
Vencimentos e Vantagens  fixas
Cr$
16.000.000,00
0200-
EXECUTIVO MUICIPAL


0201- 
Gabinete do Prefeito


0201-0307202.02-
Administração Superior


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
5.000.000,00
0300-
DEPERT. ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070313.03-
Ser. Admin. Geral


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
1.000.000,00
3120.00-
Material de Consumo
Cr$
500.000,00
3132.00-
Outros serv. e encargos
Cr$
500.000,00
3280.00-
Contrib. p/formação do patrimônio Público- PASEP
Cr$
500.000,00

4110.00-
Obras e Instalações
Cr$
2.000.000,00
0400-
DEPART. FAZENDA


0401-
Divisão contabilidade


0401-03080322-05-
Manut. Serv. Contabilidade


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
500.000,00
0402-
Divisão Tributação


0402-03080302-06-
Manut. Serv. Tributação


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
500.000,00
0500-
Dept. OBRAS VIAÇÃO E SERV; URBANOS


0501-
Divisão obras e viação


0501-16885342.07-
Manut. Serv. Obras e Viação


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
2.000.000,00
3120.00-
Material de Consumo
Cr$
12.000.000,00
3132.00-
Outros serviços e encargos
Cr$
3.000.000,00
0502-
Divisão Serviços urbanos


0502-10585752-08-
Manut. Serviços urbanos


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
3.000.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
2.000.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA ESPORTES


0601-
Divisão Cultura


0601-08421882.09-
Manut. Ensino 1º grau


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
16.800.000,00
3113.00-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
2.000.000,00
0601-08421881.03-
Const. Melh. Prédios escolares


4110.00-
Obras e instalações
Cr$
7.000.000,00
0602-
Divisão Esportes


0602-08462242.10-
Manut. Entidades esportivas


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
700.000,00
3120.00-
Material de Consumo
Cr$
300.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
200.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão Saúde


0701.13754282.11-
Manut. Serv. Saúde


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
1.000.000,00
0701.13754291.04-
Const. Posto de Saúde


4110.00-
Obras e Instalações
Cr4
1.000.000,00
0800-
DEPT.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão Fomento Agropecuário


0801-04181112.12-
Manut. Fomento Agropecuário


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
2.000.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
200.000,00

TOTAL
Cr$
79.7000.000,00
         Art. 2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso, de arrecadação na mesma importância do crédito.
         Art. 3º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
        
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 1991.



WALTER  BRUGG  PINTO

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