quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 14/91


SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências:



         A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no presente exercício financeiro, num valor total de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:
                     0600- DEPART. EDUC. CULTURA E ESPORTES
                     0601- Divisão Cultura
0601-0842181-03- Const. Melh. Pred. Escolares
               4000-00- Despesa de Capital
               4100-00- Investimentos
               4110-00- Obras e Instalações..............................Cr$                          15.000.000,00
         Art. 2º  - Como fonte de recurso serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.
         Art. 3º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
        

Sala das Sessões, em 06 de setembro  de 1991.


WALTER  BRUGG  PINTO

                                                                                                          Presidente

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