sábado, 10 de dezembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 10/91



SÚMULA: Reajusta os vencimentos do pessoal comissionado e dá outras providências:



         A Câmara Municipal de Turvo estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

         Art. 1º - Fica reajustado os vencimentos do quadro comissionado conforme valores abaixo:
Cargo                                                                                Símbolo                 Valor
Assessoria de gabinete
CC  1
Cr$
241.800.00
Diretoria Dept.º Administração
CC  1
Cr$
241.800.00
Assessoria jurídica
CC  2
Cr$
212.000.00
Diretoria dept.º finanças                         
CC  2
Cr$
212.000.00
Diretoria Dept.º obras, viação e serviços urbanos
CC  2 
Cr$
212.000.00
Diretoria Dept.º educação, cultura e esportes
CC  2
Cr$
212.000.00
Diretoria Dept.º fomento agropecuário
CC  2 
Cr$
212.000.00
Diretoria Dept.º saúde e bem-estar social
CC  2
Cr$
212.000.00
Chefia de divisões
CC  3
Cr$
161.000.00
Chefia divisão esportes
CC  4
Cr$
144.000.00

         Art.  2º  - Aos ocupantes do cargo de diretores de departamento fica autorizado uma gratificação pela dedicação de tempo integral num percentual de 20% (vinte por cento), dos vencimentos dos respectivos símbolos.
         Art. 3º  - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
        

Sala das Sessões, em 23 de agosto de 1991.

WALTER  BRUGG  PINTO

                                                                                                          Presidente

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