terça-feira, 22 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 22/90




SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:






            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Cr$ 12.970.000,00 (Doze milhões novecentos e setenta mil cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes dotações:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-01010012-01-
Atividades Legislativas


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.300.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


0201-03070201-02-
Administração Superior


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
350.000,00
0300-
DEPART.º ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070212-03-
Serv. Administração Geral


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
250.000,00
0302-03701662-04-
Alistamento Militar


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
70.000,00
0400-
DEPART.º FINANÇAS


0401-
Divisão Contabilidade


0401-03080322-05-
Manut. Serv. Contabilidade


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
500.000,00
0402-
Divisão Tributação


0402-03080302-06-
Manut. Serv. Tributação


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
150.000,00
0500-
DEPART.º OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS


0501-
Div. Obras e Viação


0501-16885342-07-
Manut. Serv. Obras e Viação


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
2.700.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
500.000,00
0600-
DEPART.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino 1º grau


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
5.200.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
300.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
300.000,00
0700-
DEPARTº SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão Saúde


0701-1354282-11-
Manut. Serv. Saúde


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.200.000,00
0800-
DEPART.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão fomento Agropecuário


0801-04181112-12-
Manut. Fomento Agropecuário


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
150.000,00

TOTAL
Cr$
12.970.000,00

Art.  2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 28 de novembro de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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