domingo, 20 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 20/90




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:





            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Cr$ 36.100.000,00 (Trinta e seis milhões e cem mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-01010012-01-
Atividades Legislativas


3111-01-
Vencim. e Vantagens Fixas
Cr$
800.000,00
3120-00-
Material de consumo
Cr$
100.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


0201-03070201-02-
Admint. Superior


3111-01-
Vencimentos e vantagens fixas
Cr$
1.000.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
500.000,00
0300-
DEPART.º DE ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070212-03-
Serv. Administração Geral


3111-01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cr$
2.000.000,00
3113-00-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
1.000.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
600.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
800.000,00
3280-00-
Cont. p/formação Patrimônio público PASEP
Cr$
600.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
2.500.000,00
0302-
Serviço Alistamento Militar


0302-03701662-04-
Serv. Alistamento Militar


3111-01-
Vencimento e Vantagens Fixas
Cr$
150.000,00
0400-
DEPARTAMENTO FINANÇAS


0401-
Divisão de Contabilidade


0401-03080322-05-
Manut. Serv. Contabilidade


3111-01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cr$
300.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
50.000,00
0402-
Divisão Tributação


0402-03080302-06-
Manut. Div. Tributação


3111-01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cr$
200.000,00
0500-
DEPAT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão de Obras e Viação


0501-16885342-17-
Manut. Serv. Obras e Viação


3111-01-
Vencimentos de Vantagens Fixas
Cr$
3.000.000,00
3132-00-
Material de Consumo
Cr$
4.500.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
800.000,00
0502-
Divisão de Serviços Urbanos


0502-10585752-08-
Manut. Serv. Urbanos


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
1.500.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
600.000,00
0502-10605751-08-
Obras Pavim. De Ruas e Avenidas


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
600.000,00
0600-
DEPART.º EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES


0601-
Divisão Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino 1º Grau


3111-01-
Vencim. e Vantagens Fixas
Cr$
4.500.000,00
3113.00-
Material de Consumo
Cr$
750.000,00
3120-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
500.000,00
0601-08421881-03-
Cont. Melhoria Prédios Escolares


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
4.000.000,00
4120-00-
Equip. Material Permanente
Cr$
800.000,00
0602-
Divisão de Esportes


0602-08462242-10-
Manut. Entidades Esportivas


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
100.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
100.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
300.000,00
0700-
DEPART.º SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


0701-13754282-11-
Manut. Serv. Saúde


3111-01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cr$
1.400.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
400.000,00
3132-00-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
200.000,00
0800-
DEPART.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão Fomentos Agropecuário


0801-04181112-12-
Manut. Fomento Agropecuário


3111-01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cr$
650.100,00

TOTAL
Cr$
36.100.000,00

Art.  2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 14 de setembro de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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