quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 17/90





SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outra providências:




            A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Cr$ 25.810.000,00 ( Vinte e cinco milhões e oitocentos e dez mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:
0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-01010012-01-
Atividades Legislativas


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
2.400.000,00
0300-
DEPART.º ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070212-03-
Serv. Administração Geral


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
600.000,00
0400-
DEPART.º FINANÇÃS


0401-
Divisão  Contabilidade


0401-03080302-06-
Manut. Serv. Contabilidade


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
210.000,00
0402-
Div. Tributação


0402-03080302-06-
Manut. Serv. Tributação


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
100.000,00
0600-
DEPART.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino de 1º grau


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
500.000,00
0601-08421881-03-
Const. Melhor. Prédios Escolares


3111-01-
Obras e Instalações
Cr$
20.000.000,00
0700-
DEPART.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Div. Saúde


0701-13754291-04-
Const. Posto de Saúde


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
2.000.000,00

TOTAL
Cr$
25.810.00,00

Art.  2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 28 de agosto de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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