quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 16/90














SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências:

            A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Cr$ 14.500.000,00 (Quatorze milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:
0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-01010012-01-
Atividades Legislativas


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.300.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


0201330.702.01-02-
Administração Superior


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
300.000,00
0300-
DEPART.º ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070212-03-
Serv. Administração  Geral


3113.00-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
1.000.000,00
3120.00-
Mat. Consumo
Cr$
100.000,00
3132.00-
Outr. Serv. Encargos
Cr$
300.000,00
3280.00-
Cont. P/Form. Patr. Público PASEP
Cr$
300.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
Cr$
500.000,00
0400-
DEPART.º FINANÇAS


0402-
Div. Tributação


040203080302-06-
Manut. Serv. Tributação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
100.000,00
0500-
DEPART.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


0501-16885342-07-
Manut. Serv. Obras e Viação


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.200.000,00
3120-00-
Mat. Consumo
Cr$
1.500.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
200.000,00
0502-
Div. Serv. Urbanos


0502-10585752-08-
Manut. Serv. Urbanos


3120-00-
Mat. Consumo
Cr$
600.000,00
3132-00-
Out. Serv. Encargos
Cr$
600.000,00
0502-106057.51-02-
Obras e Pavimentação


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
300.000,00
0600-
DEPART.º EDUC. CULTURA ESTORTES


0601-
Div. Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino 1º grau


3111-01-
Vencim. Vantagens fixas
Cr$
2.400.000,00
3132-01-
Out. Serv. Encargos
Cr$
400.000,00
0601-08421881-03-
Const. Melho. Prédios


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
1.000.000,00
4120-00-
Equip. Material Permanente
Cr$
200.000,00
0602-
Div. Esportes


0602-084.62242-10-
Manut. Entidades esportivas


3132-00-
Outr. Serv. Encargos
Cr$
50.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
600.000,00
0700-
DEPART.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Div. Saúde


0701-137.542.82-11-
Manut. Serv. Saúde


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
650.000,00
3120-00-
Mat. Consumo
Cr$
400.000,00
0800-
DEPART. FOM. AGROPECUÁRIO


0801-
Div. Fom. Agropecuário


0801-041.811.12-12-
Manut. Fom. Agropecuário


3111-00-
Vencim. Vantagens fixas
Cr$
200.000,00
3120-00-
Mat. Consumo
Cr$
200.000,00
3132-00-
Out. Serv. Encargos
Cr$
100.000,00

TOTAL
Cr$
14.500.000,00
Art.  2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 19 de julho de 1990.

JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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