segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 14/90




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:





            A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes dotações:

0300-
DEPART.º ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-030702.12.03-
Administração Geral.


3132.00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
300.000,00
3280.00-
Cont.P/ Formação Patrim. Serv. público Pasep
Cr$
100.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
Cr$
1.000.000,00
0500-
DEPART.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


0501-16885342-07-
Manut. Serv. Obras e Viação


3120.00-
Material de Consumo
Cr$
700.000,00
3132.00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
800.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
Cr$
500.000,00
0600-
DEPART.º EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES


0601-
Div. Cultura


0601-08421882-09-
Manut. Ensino 1º grau


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.000.000,00
3132.00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
200.000,00
0601-084218810103-
Cont. Melh. Prédios Escolares


4110.00-
Equip. Material Permanente
Cr$
400.000,00

TOTAL
Cr$
5.000.000,00


Art.  2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 26 de junho de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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