quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 10/90




SÚMULA: Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e dá outras providências.





            A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Cr$ 18.670.000,00 ( Dezoito Milhões seiscentos e setenta mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:
0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


0101-01010012-01-
Atividades legislativas


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
500.000,00
3132-00-
Outr. Serviços Encargos
Cr$
200.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


0201-03070202-02-
Administração Superior


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
600.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
200.000,00
3132-00-
Outros Encargos
Cr$
200.000,00
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


0301-03070212-03-
Serv. Administração. Superior


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.500.000,00
3113-00-
Obrigações Patrimoniais
Cr$
1.200.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
150.000,00
3132-00-
Outr. Serv. Encargos
Cr$
100.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
2.000.000,00
0300-
DEPART.º ADMINISTAÇÃO


0302-
Serv. Alistamento Militar


0302-03071662-04-
Manut. Serviços Militar


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
50.000,00
0400-
DEPART.º FINANÇAS


0401-
Div. Contabilidade


0401-03080322-05-
Manut. Serv. Contabilidade


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
120.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
50.000,00
0400-
DEPART.º FINANÇAS


0402-
Divisão Tributação


0402-03080302-06-
Manut. Serv. Tributação


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
100.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
50.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
50.000,00
0500-
DEPART.º OBRAS VIAÇÃO E SERV. URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


0501-16853402-07-
Manut. Serv. Obras e Viação


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.200.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
1.500.000,00
3132-00-
Outros Serv. e Encargos
Cr$
200.000,00
4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
300.000,00
4120-00-
Equip. Material Permanente
Cr$
2.000.000,00
0502-
Divisão Serviços Urbanos


0502-10585752-08-
Manut. Serv. Urbanos


3120-00-
Material de Consumo
Cr$
300.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
200.000,00
0502-10605751-02-
Obras Pavim. Ruas e Avenidas


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
100.000,00
0600-
DEPART.º EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão Cultura


0601-0421882-09-
Manut. Ensino 1º grau


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
1.650.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
700.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
200.000,00
0601-08421881-03-
Const. Melh. Prédios Escolares


4110-00-
Obras e Instalações
Cr$
2.000.000,00
0700-
DEPART.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão Saúde


0701-13754282-11-
Manut. Serv. de Saúde


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
600.000,00
3120-00-
Material de Consumo
Cr$
200.000,00
3132-00-
Outros Serv. Encargos
Cr$
300.000,00
0800-
DEPART.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão Fomento Agropecuário


0801-04181112-
Manut. Fomento Agropecuário


3111-01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cr$
150.000,00

TOTAL
Cr$
18.670.000,00

Art.  2º  - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 32 de maio de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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