segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 07/90



SÚMULA: Autoriza a assinatura de Convênio com o Sindicato Rural de Turvo dá outras providências.





            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Sindicato Rural de Turvo, Pr. Para atendimento integrado, aos munícipes, na área de Fomento Agropecuário, atendimento médico e odontológico.
Art.  2º  - As formas de atendimento, em cada uma das áreas, serão definidas no próprio termo de convênio.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


              Sala das Sessões, em 30 de abril de 1990.


JULIO B. S. KUMMER
                                                                                                         Presidente


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