quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 03/90






SÚMULA: Dispõe sobre os valores de vencimentos do quadro Comissionado e dá outras providências:

            A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado os vencimentos do quadro Comissionado de pessoal conforme tabela abaixo:
CARGO
SÍMBOLO
VALOR
Chefia de gabinete
CC-1
17.800.00
Departamento de administração
CC-1
17.800.00
Assessoria jurídica
CC-2
15.500.00
Departamento de finanças
CC-2
15.500.00
Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
CC-2
15.500.00
Departamento Educação, Cultura e Esportes
CC-2
15.500.00
Departamento de fomento agropecuário
CC-2
15.500.00
Departamento Saúde e bem estar social
CC-2
15.500.00
Chefia de divisões
CC-3
11.780.00

Parágrafo Único- A tabela constante deste artigo terá a vigência a partir do mês de fevereiro de corrente.
Art.  2º  - Fica autorizados o Executivo Municipal a corrigir os valores da tabela constante no artigo primeiro na mesma data e percentual de reajuste do pessoal do quadro efetivo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


              Sala das Sessões em, 20de março de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                         Presidente

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