terça-feira, 1 de novembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 01/90




SUMULA: Dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências:



            O prefeito municipal de Turvo. Pr. Faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica criada a estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Turvo, Pr. Cujo preenchimento de vagas definidas, será pelo regime CLT, com as  faixas salariais a saber:

DEPARTAMENTO  DE ADMINISTRAÇÃO

n.º de vagas

Funções


Salário

01

Auxiliar administrativo

NCz$
8.374,00
02

Auxiliares Administrativos I

NCz$
7.704,00
01
Auxiliar Administrativo II
NCz$
5.029,00
02
Auxiliar Administrativo III
NCz$
3.423,00
02
Escriturário
NCz$
2.420.00
01
Assistente repetidora TV
NCz$
2.582.00
01
Identificador
NCz$
2.320.00
04
Assistentes posto serv. Telefônico
NCz$
1.836.00
01
Zeladora
NCz$
1.765.00
01
Servente
NCz$
1.284.00
01
Guardião
NCz$
1.600.00

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01

Contador

NCz$
8.374.00
02
Auxiliares administrativos I
NCz$
7.704.00
01
Auxiliar de contabilidade
NCz$
2.420.00
02
Escriturários
NCz$
2.420.00
DEPARTAMENTO  FOMENTO  AGROPECUÁRIO
01
Técnico agrícola
NCz$
8.374.00
01
Escriturário
NCz$
2.420.00
03
Auxiliares serviços gerais
NCz$
1.906.00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO TRANSPORTES E SERV. URBANOS
01
Engenheiro civil
NCz$
8.374.00
01
Topógrafo
NCz$
5.220.00
02
Auxiliares administrativos III
NCz$
3.423.00
01
Mecânico
NCz$
4.467.00
02
Auxiliares de mecânica
NCz$
1.906.00
03
Pedreiros
NCz$
2.828.00
08
Servente de pedreiro
NCz$
2.068.00
08
Motoristas
NCz$
2.954.00
09
Operadores equipamentos rodoviários
NCz$
2.954.00
01
Cabo de Fogo
NCz$
1.906.00
01
Auxiliar de serviços gerais
NCz$
1.906.00
01
Guardião
NCz$
1.600.00

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

01
Enfermeiro padrão
NCz$
8.374.00
01
Médico
NCz$
25.679.00
05
Agentes de saúde
NCz$
1.836.00
02
Auxiliares de enfermagem
NCz$
2.486.00
01
Escriturária
NCz$
2.420.00
01
Servente
NCz$
1.284.00
01
Dentista
NCz$
7.704.00
01
Bioquímico
NCz$
7.704.00
01
Assistente social
NCz$
2.420.00

DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

104
Professores



Habilitação- leiga primeiro grau incompleto
NCz$
1.284.00

                  - Primeiro grau completo
NCz$
1.540.00

                  - segundo grau completo
NCz$
1.669.00

                  - Magistério
NCz$
1.797.00

                  - Licenciado
NCz$
2.054.00
06
Professores suplementaristas
NCz$


                   Magistério/acadêmico - por aula
NCz$
19,26

                   Licenciado – por aula
NCz$
25,26
06
Servente
NCz$
1.284.00
01
Auxiliares administrativos II
NCz$
5.029.00
05
Auxiliares administrativos III
NCz$
3.423.00
03
Escriturários
NCz$
2.420.00

Parágrafo Único – Nas fixas salariais definidas neste artigo serão acrescidos os adicionais          previstos pela CLT a cada função especificamente.
Art. 2º - Fica criada a ASSESSORIA JURIDICA com uma vaga, comissionada símbolo CC-2, salários NCz$ 8.374.00.
Art. 3º - Do número de vagas citadas no artigo primeiro serão deduzidas para efeitos de concurso público, o pessoal estabilizado de acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo dos cargos comissionados.
Art. 4º - A correção dos salários se dará de acordo e até os índices de reajustes concedidos pelo Governo Federal na política salarial.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

              Sala das Sessões, em 19 de janeiro de 1990.


JULIO B. S. KUMMER

                                                                                                             Presidente

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