segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Sindepar realiza encontro de despachantes em Foz do Iguaçu

Durante o encontro foram realizadas a Assembleia Geral Ordinária, Reunião com Coordenador do Detran/Pr e Reunião de Delegados e Diretores do Sindicato.


Assembleia Geral Ordinária

No último sábado (26/11) o Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná realizou um encontro na cidade de Foz do Iguaçu que iniciou, pela manhã no auditório do Sesc local com a Assembleia Geral Ordinária, quando foi aprovada a Previsão Orçamentária para o exercício 2017 do Sindepar. Esta reunião foi aberta para a participação de todos os despachantes do Estado do Paraná.

Logo após foram tratados diversos assuntos e a Diretoria do Sindepar respondeu às perguntas dos despachantes presentes.



Após a Assembleia, teve uma apresentação do Dr. Daniel de Oliveira sobre as alterações da Lei que regulamenta a atividade econômica dos despachantes de trânsito no Estado do Paraná. A meta é aprovar as alterações o mais breve possível, mas isto depende de vários fatores que interferem na tramitação de leis dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

O Dr. Daniel ainda comentou sobre a nova forma de comunicação que está na moda e interferindo na política do mundo atual, citando o exemplo de um termo que foi escolhido pela Universidade de Oxford como a palavra do ano em 2016: “pós-verdade”. Esta expressão é utilizada para explicar a ascensão de candidatos como Donald Trump nos Estados Unidos, por exemplo. O termo pós-verdade ajuda a compreender sobre como as mentiras fizeram parte de uma bem sucedida estratégia de apelar a preconceitos e radicalizar posicionamentos do eleitorado norte americano nas eleições deste ano. Apesar de claramente infundadas, denunciar essas informações como falsas não bastou para mudar o voto majoritário (veja mais sobre este termo aqui).

E as redes sociais são os aceleradores deste comportamento de lançar mentiras para de forma proposital atrapalhar o andamento dos trabalhos, como por exemplo, de uma instituição como o Sindepar. As informações oficiais parecem ter menos prestígio entre os internautas incautos do que um boato lançado num grupo de WhatsApp qualquer, por membros de uma oposição, da Direção que está a frente do Sindicato, mesmo sem estes grupos gozar boa reputação na defesa da classe como um todo.

Atualmente, segundo o Dr. Daniel, enfrentamos dois grandes adversários para os despachantes no Paraná: as ECV’s (empresas de vistorias) e os despachantes documentalistas. São velhos conhecidos nossos, mas que novamente estão no campo de batalha. São ações judiciais, uma frente parlamentar em Brasília, lobby junto a políticos e Departamentos de Trânsito, dentre outas frentes de atuação. E possivelmente uma das principais lutas ocorrerá dentro das alterações do Código de Trânsito que estão tramitando no PL 2012/2015 numa comissão especial dentro do Congresso Nacional. Vale ressaltar que estes adversários ainda contam com apoio ou simpatia de colegas paranaenses, mesmo sendo de conhecimento geral a nocividade que os projetos destes grupos representam para os profissionais deste estado.

É importante considerar que onde os documentalistas ganharam espaço – e exemplos têm de sobra – a classe de despachantes encontra-se extremamente fragilizada, perdendo autonomia, prestígio, voz e ganhando uma enxurrada de despachantes concorrentes, tornando o mercado extremamente competitivo e sem lucratividade alguma. Prometem entregar mais mercado para os profissionais, mas na prática entregam um enorme número de concorrentes, pois vendem credenciais como se vende água na praia.

Mas por outro lado, o Sindepar continua combativo e já inaugurou com outros parceiros uma sede em Brasília para a Fenadesp - Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito do Brasil, para atuar mais efetivamente junto ao Congresso e órgãos federais como Denatran e Contran. Para isto está mobilizando os sindicatos dos outros estados e contando com o apoio de valorosos companheiros que já estão trabalhando junto em busca do desenvolvimento desta classe por todo o Brasil. A intenção é replicar nos demais estados aquilo que está dando certo em determinada unidade da federação, aquilo que comprovadamente é sabido que funciona deve ser levado para frente. Assim como, por outro lado, refutar tudo o que não funciona ou causa mal para a nossa gente.

Um exemplo de ação nacional, que os colegas podem lembrar, foi a contestação para revogação da nociva Deliberação 144 do Contran que instituía um sistema denominado Renave, que agora foi transformada em Resolução 584 do Contran. Para relembrar, veja os textos da época sobre este assunto:



Outro assunto tratado no encontro foi sobre a possibilidade do Sindepar auxiliar num planejamento em âmbito estadual na publicidade dos despachantes. A minha sugestão é que o Sindicato organize a produção dos conteúdos, mas os despachantes, em conjunto e por região, organizem a veiculação das peças, rateando os custos conforme as suas possibilidades.


Reunião com Coordenador da COOGS do Detran/Pr

À tarde, foi realizada outra reunião, com a participação do Coordenador Leonardo Nápoli, da COOGS (Coordenadoria de Gestão de Serviços – Agentes Externos), que iniciou explicando que esta é uma nova coordenadoria dentro do organograma do Detran/Pr e que veio para substituir a antiga CRT (Controladoria Regional de Trânsito). Para resumir, ele comparou esta Coordenadoria com uma espécie de Cartório do Detran, que vai controlar os cadastros dos agentes externos como Despachantes, Clínicas e Fábricas de Placas, retirando esta função da DIF.

Sobre a renovação da credencial dos despachantes anunciada recente, Leonardo informou que é por temor de uma possível cobrança do Tribunal de Contas que se está exigindo a renovação da credencial do exercício 2016 e que, ainda identificaram uma falha na última renovação, pois faltaram documentos que deveriam ter sido exigidos naquela oportunidade. Portanto, esta renovação pretende cobrar a taxa de direito do Detran/Pr bem como apenas acrescentar os documentos que faltaram na renovação anterior.

Mas além de cobrar os documentos faltantes e previstos em lei, a portaria 856/2016 inovou ao solicitar a quitação das contribuições sindicais. E que esta novidade veio por meio de uma solicitação do Sindtradesp - Sindicato dos Trabalhadores em Auto Escolas e dos Trabalhadores em Despachantes de Veículos do Estado do Paraná, através da sua presidente, Arminda Moia Martins. Que estranhamente solicitou a comprovação da contribuição sindical dos funcionários de despachantes bem como a patronal. Portanto, são duas contribuições: uma referente aos funcionários e outra referente aos empregadores.

É importante destacar que a contribuição sindical não tem nada a ver com a filiação a algum sindicato. A contribuição é uma espécie de imposto pago ao sistema sindical e cada situação tem suas próprias regras para o recolhimento.

O mais interessante desta questão é que a cobrança foi acatada pelo Detran-Pr após um parecer favorável da Assessoria Jurídica do Departamento.

Finalizando a questão da renovação de credencial, a orientação do Sindepar é:

1. Retirar as certidões de praxe, civil e criminal, da Justiça Federal e também da Justiça Estadual, inclusive a de Protestos. Atentem para o seguinte: se nas certidões cíveis, expedidas pela Justiça Estadual (a Federal não as emite), constarem as informações sobre negativa de protesto, os despachantes terão de replicar o arquivo, e a sugestão é que deem nome ao arquivo como: Certidão Negativa de Protesto, podendo fazer o mesmo com cada uma das certidões, segundo a sistemática prevista na Portaria 856.

Importante: se nas certidões cíveis não constar a informação relativa à existência ou não de protestos, vocês terão de pedir certidão específica ao Cartório correspondente, o que em algumas localidades poderá ser o Cartório ou Tabelionato de Notas e de Protestos.

2. Pagar a taxa de renovação. Na continuação será comentado sobre as guias de contribuição sindical, que se sabe exigidas em razão de pleito formulado, via ofício, pelo Sintradesp.

Por ora, desde logo desaconselha-se qualquer informação sobre a inexistência de empregados, em face do trabalho prestado por familiares.

Foi acordado que o Sindicato irá protocolar uma solicitação de mais prazo para a renovação bem como irá contestar as exigências novas, não previstas em lei.

Acredita-se que não demore muito tempo para termos uma resposta em definitivo sobre tais questões.



Reunião com delegados e diretores do Sindepar

Ainda no sábado, após as 18h, foi realizada mais uma reunião, exclusivamente entre Diretoria do Sindepar e Delegados, para tratar de assuntos internos do Sindicato, como por exemplo, a polêmica questão que envolveu um curso de vistoria veicular recentemente.

Foi decidido que os delegados trabalharão por região para enviar ao Sindicato, de forma organizada, todas as demandas locais, para criar um fluxo de trabalho e, posteriormente avaliar e medir os resultados obtidos.

O encontro foi finalizado com sucesso e qualquer dúvida sobre este assunto por ser tratada enviando um e-mail para felipebrugg@yahoo.com.br.




Se você é despachante, têm alguns posts deste blog que estão sendo bem acessados e que podem ser do seu interesse:



+ Relação completa de Despachantes Credenciados do Detran do Paraná



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