sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 21/89



SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outra providências:




A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor até NCz$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzados novos), destinados ao reforço das seguintes dotações:


0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
80.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
20.000,00
0300-
DEPT.º ADIMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
20.000,00
3113.00-
Obrigações Patrimoniais
NCz$
60.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
10.000,00
3280.00-
Contr. p/Formação Patr. Servidor público PASEP
NCz$
10.000,00
0400-
DEPT.º FINANÇAS


0401-
Divisão de Contabilidade


3111.01-
Vencim. e Vantagens Fixas
NCz$
10.000,00
0402-
Divisão de Tributação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
15.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão de Obra e Viação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
100.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
30.000,00
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
100.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


3111.01-
Vencim. vantagens Fixas
NCz$
10.000,00

TOTAL
NCz$
465.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 28 de novembro 1989. 

JULIO B. S. KUMMER
Presidente


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