quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 19/89





SÚMULA: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências:





A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal de Turvo, subordinada ao departamento de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a firmar convênio como Instituto nacional de Livro/ Fundamental Nacional Pró-Leitura, do Ministério da Cultura, para efeito de integração da referida Biblioteca ao Sistema Nacional de Bibliotecas Pública e recebimento de todas a assistência, prevista às unidades conveniadas.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 07 de novembro de 1989.



JULIO B. S. KUMMER
Presidente


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