terça-feira, 18 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 18/89




SÚMULA: Fica instituído índice para a promoção por quinquênio do Q. P. M.  e dá outras providências:




A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o índice de 5% (Cinco por cento) do salário do mês a cada faixa salarial para efeito de promoção por quinquênio, dos integrantes do Quadro Próprio do Magistério – QPM, previsto no artigo 5º da Lei Municipal n.º 09/86, de 30de outubro de 1986.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 07 de novembro de 1989. 

JULIO B. S. KUMMER

Presidente

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