segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 17/89




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outra providências:




A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor até NCz$ 140.000,00 ( Cento e quarenta mil cruzados novos), destinados ao reforço das seguintes dotações:


0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
2.000,00
0300-
DEPT.º ADIMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
6.000,00
3280.00-
Contr. p/Form. Patr. Serv. Público PASEP
NCz$
6.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
60.000,00
0502-
Divisão Serviços Urbanos


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
20.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
25.000,00
0600-
DEPT.º EDC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão Cultura


3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
6.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão Saúde


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
6.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
6.000,00

TOTAL
NCz$
140.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 31 de outubro de 1989. 

JULIO B. S. KUMMER
Presidente



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