domingo, 16 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 16/89




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências.




A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até Ncz$ 462.500,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados ao reforço das seguintes dotações:
0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
NCz$
75.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
NCz$
40.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
2.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
2.000,00
0300-
DEPT.º DE ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3111.01-
Vencim. vantagens Fixas
NCz$
40.000,00
3113.00-
Obrigações Patrimoniais
NCz$
65.000,00
3132.00-
Outros Serviços e encargos
NCz$
5.000,00
3280.00-
Cont. p/ form. Patr. Serviços Publico PASEP
NCz$
3.000,00
0302-
Serviços de Alistamento Militar


3111.01-
Vencim. Vantagens fixas
NCz$
3.000,00
3132.00-
Outros serviços e encargos
NCz$
2.000,00
0400-
DEPT.º FINANÇAS


0401-
Divisão de Contabilidade


3111.01-
Vencimentos e vantagens fixas
NCz$
10.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
1.000,00
0402-
Divisão de Tributação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
12.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão de Obras e viação


3111.01-
Vencimento e vantagens fixas
NCz$
90.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
35.000,00
0502-
Divisão de Serviços Urbanos


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
10.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
10.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
20.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
15.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
5.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
10.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
5.000,00

TOTAL
NCz$
465.500,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 17 de agosto de 1989. 

JULIO B. S. KUMMER

Presidente

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