sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 14/89



SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:





A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor de até NCz$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil cruzados novos) destinados ao reforço das seguintes dotações:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
2.000,00
4120.00-
Equipamento Material Permanente
NCz$
5.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencimentos e vantagens Fixas
NCz$
7.000,00
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
5.000,00
3113.00-
Obrigações Patrimoniais
NCz$
20.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
6.000,0
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
3280.00-
Contr. P/ form. Patrimônio Publico PASEP
NCz$
4.000,00
4120.00-
Equep. Material Permanente
NCz$
5.000,00
0400-
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


0401-
Divisão Tributação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
3.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
2.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SEVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


3111.01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
NCz$
10.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
30.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
20.000,00
0502-
Divisão Serviços Urbanos


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
20.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
10.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
15.000,00
0600-
DEPT.º ECUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
30.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
10.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
5.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
90.000,00
4120.00-
Equip. Material Permanente
NCz$
20.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR OCIAL


0701-
Divisão de Saúde


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
5.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
8.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
5.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
5.000,00

TOTAL
NCz$
345.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 12 de setembro de 1989. 

JULIO B. S. KUMMER
Presidente


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