quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 13/89



SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.





A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente Exercício financeiro no valor de até NCz$ 134.000,00( Cento e trina e quatro mil cruzados novos) destinados ao reforço das seguintes dotações:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3111.01-
Vencim. vantagens Fixas
NCz$
30.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
5.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
3.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
0300-
DEPT.º Administração


0301-
Administração


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
5.000,00
3113.00-
Obrigações Patrimoniais
NCz$
5.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
2.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
3280.00-
Contrib. p/ form. Patrimônio publico PASEP
NCz$
5.000.00
0302-
Serviço de alistamento militar


3111.01-
Vencimentos e Vantagens fixas
NCz$
2.000,00
0400-
DEPT.º FINANÇAS


0401-
Divisão de Contabilidade


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
3.000,00
0402-
Divisão de Tributação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
2.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
10.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
30.000,00
4110.00-
Obras e instalações
NCz$
10.000,00
0502-
Divisão e Serviços Urbanos


4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
4.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0602-
Divisão de Esportes


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


        3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
5.000,00
4110.00-
Obras e instalações
NCz$
5.000,00

TOTAL
NCz$
134.000,00
 
Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 29 de agosto de 1989.


JULIO B. S. KUMMER

Presidente

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