terça-feira, 11 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 11/89




SÚMULA: Autoriza Convênio com a APM do Colégio Estadual Edite Cordeiro Marques e dá outras providências:



A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo municipal autorizado a firmar convênio com a Associação de Pais e Mestres – APM, do Colégio Estadual Edite Cordeiro Marques num valor de até NCz$ 290.00 (Duzentos e noventa cruzados novos) destinados a manutenção da segurança da Escola.
Art. 2º - O valor previsto no artigo primeiro poderá ser corrigido mensalmente de acordo com o índice de inflação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, e, 29 de agosto de 1989.


JULIO B. S. KUMMER

Presidente

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