segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 10/89



SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:




A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro no valor até NCz$ 184.000,00 (Certo e oitenta e quatro mil cruzados novos), destinados ao reforço das seguintes dotações:
0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3111.01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
NCz$
10.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
NCz$
3.000,00
0300-
DEPT.º ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3111.01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
NCz$
15.000,00
3113.00-
Obrigações Patronais
NCz$
12.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
2.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
4.000,00
4120.00-
Equipamento e Mat. Permanente
NCz$
20.000,00
0400-
DEPR.º FINANÇAS


0401-
Divisão Contabilidade


3111.01-
Vencimentos e Vantagens fixas
NCz$
5.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS E VIAÇÃO E SER URBANOS


0501-
Divisão  Obras e Viação


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
35.000,00
0502-
Divisão Serviços Urbanos


4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
7.000,00
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES


0600-
Divisão Cultura


4110.00-
Obras e instalações
NCz$
25.000,00
4120.00-
Equipamento Material Permanente
NCz$
5.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão Saúde


3111.01-
Vencm. Vantagens Fixas
NCz$
6.000,00
3120.00-
Material de Consumo
NCz$
4.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
7.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
20.000,00

TOTAL
NCz$
184.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões,  em 07 de julho de 1989.


JULIO B. S. KUMMER

Presidente

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