domingo, 9 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 09/89



SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências:





A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no presente exercício financeiro, num valor de NCz$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil cruzados novos), destinados ao reforço das seguintes dotações.
0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3111.01-
Vencimento e Vantagens Fixas
NCz$
2.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do prefeito


3111.01-
Vencimento e vantagens fixas
NCz$
2.000,00
0300-
DEPT.º ADMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3111.01-
Vencimentos e Vantagens Fixas
NCz$
3.000,00
3113-
Obrigações Patrimoniais
NCz$
12.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
NCz$
3.000,00
4120-
Equipamento e Materiais Permanentes
NCz$
3.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS VIAÇÃO E SERV. URBANOS


0501-
Divisão obras e Viação


4110-
Obras e Instalações
NCz$
30.000,00
0502-
Divisão de Serviços Urbanos


3120-
Material de Consumo
NCz$
14.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


3120-
Material de Consumo
NCz$
10.000,00
3132-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
2.000,00
0602-
Divisão de Esportes


3120-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


3111.01-
Vencimentos e vantagens Fixas
NCz$
2.000,00
3120-
Material de Consumo
NCz$
3.000,00

TOTAL
NCz$
87.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Turvo, em 27 de junho de 1989.


JULIO B. S. KUMMER

Presidente

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