sábado, 8 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 08/89




SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:




A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro em valor de até NCz$ 110.000,00 (Cento e dez mil cruzados novos) destinados ao reforço da seguinte dotação:
0500- DEPT.º VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
0501- Divisão de Obras e Viação
         4120.00- Equipamentos e Material permanente..................NCz$                 110.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação até o mês o valor do crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 31 de maio de 1989.


JULIO B. S. KUMMER
Presidente


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