quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 06/89



SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências:





A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no presente exercício financeiro, num valor de NCz$ 91.500,00(Noventa e um mil e quinhentos cruzados novos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0100-
CÂMARA MUNICIPAL


0101-
Legislativo Municipal


3111.01-
Vencim. Vantagens fixas
NCz$
19.000,00
3132.00-
Outros serviços e encargos
NCz$
1.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
NCz$
4.000,00
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


3101-
Administração


3113.00-
Obrigações Patrimoniais
NCz$
10.000,00
3120-
Material de Consumo
NCz$
3.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
2.000,00
4120.00-
Equipamento Material Permanente
NCz$
8.000,00
0400-
DEPARTAMENTO FINANÇAS


0402-
Divisão Tributação


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
500,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SER. URBANOS


0502-
Divisão Serviços Urbanos


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
10.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
10.000,00
4110.00-
Obras e Instalações
NCz$
10.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA ESPORTES


0601-
Divisão Cultura


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
5.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão Saúde


3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
3.000,00
0800-
DEPT.º FOMENTO AGROPECUÁRIO


0801-
Divisão Fomento Agropecuário


3120.00-
Material de Consumo
NCz$
1.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
NCz$
2.000,00

TOTAL
NCz$
91.500,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 03 de maio de 1989.


JULIO B. S. KUMMER
Presidente


Nenhum comentário:

Postar um comentário