sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 09/88





SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências:



A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Suplementar no presente exercício financeiro, num valor até Cz$ 7.300.000,00(Sete milhões e trezentos mil cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:


0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

500.000,00
0300-
DEPT.º ADIMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3132-
Outros serv. encargos

Cz$

600.000,00
0400-
DEPT.º FINANÇAS

 


0402-
Divisão Tributação

 


3111.01-
Vencim. vantagens fixas

Cz$

200.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação

 


3120-
Material de Consumo
Cz$
1.000.000,00
3132-
Outros Serviços e Encargos
Cz$
500.000,00
0502-
Divisão serviços urbanos

 


3132-
Outros serv. encargos
Cz$
500.000,00
4110-
Obras e Instalações

Cz$

1.000.000,00
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOTES


0601-
Divisão de Cultura


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas
Cz$
2.000.000,00
3120-
Material de Consumo

Cr$

500.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

 


0701-
Divisão de saúde


3120-
Material de Consumo
Cz$
500.000,00

TOTAL

Cz$

7.300.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 1988.


Presidente

Nenhum comentário:

Postar um comentário