domingo, 4 de setembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 04/88



SÚMULA: Autoriza a doação de uma área de terra e dá outras providências.





A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ima área de terras medindo 400(Quatrocentos metros quadrados) nas medidas de 20,00 X 20,00 metros, na rua DR. João Ferreira Neves, esquina coma rua G., no loteamento Jardim Filadélfia, para a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, EMATER- Paraná.
Art. 2º - A doação de que trata o artigo 1º será com a finalidade específica da construção de sede própria de escritório local e enquanto perdurar o mesmo.
Art. 3º - Esta lei entrará em  vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em 27 de outubro de 1988.  



Presidente

Nenhum comentário:

Postar um comentário