sábado, 3 de setembro de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 03/88







SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências:



A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal a abrir um Crédito Suplementar no presente exercício financeiro, num valor até Cz$ 45.548.000,00(Quarenta e cinco milhões, e quinhentos e quarenta e oito mil cruzados), destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:


0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
Câmara Municipal


3120.00-
Material de consumo

Cz$

50.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

1.300.000,00
3132.00-
Material de Consumo

Cz$

400.000,00
3132.00-
Outros serviços e encargos

Cz$

300.000,00
0300-
DEPT.º ADIMINISTRAÇÃO


0301-
Administração


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

2.500.000,00
3113.00-
Obrigações Patrimoniais

Cz$

4.000.000,00
3120.00-
Material de Consumo

Cz$

500.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos

Cz$

1.000.000,00
0302-
Serviço de Alistamentos militar


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

150.000,00
0400-
 DEPT.º FINANÇAS


0401-
Divisão de Contabilidade


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

798.000,00
0402-
Divisão Tributação


3111.00-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

400.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos
Cz$
50.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
Divisão Obras e Viação


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

5.000.000,00
3120.00-
Material de Consumo

Cz$

6.000.000,00
3132.00-
Outros Serviços e encargos
Cz$
1.500.000,00
0502-
Divisão Serviços Urbanos


3120.00-
Material de consumo

Cz$

3.000.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos

Cz$

1.500.000,00
4110.00-
Obras e Instalações

Cz$

2.000.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
Divisão de Cultura


3111.01-
Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

12.000.000,00
3120.00-
Material de Consumo

Cz$

500.000,00
3132.00-
Outros Serviços e Encargos

Cz$

300.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
Divisão de Saúde


3111.01-

Vencim. Vantagens Fixas

Cz$

900.000,00
3120.00-

Material de Consumo

Cz$

800.000,00
3132.00-

Outros Serviços e Encargos

Cz$

600.000,00

TOTAL

Cz$
45.548.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do Crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões da Câmara municipal em 19 de outubro de 1988.


Presidente

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