quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 11/87





SÚMULA: Autoriza a abertura de um credito Suplementar e dá outras providências:


A Câmara municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

Art.1º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir um crédito Suplementar no presente exercício financeiro, num valor de Cz$ 4.950.000,00 ( quatro milhões, novecentos e cinqüenta mil cruzados) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentarias:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
CÂMARA MUNICIPAL


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
250.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
GABINETE DO PREFEITO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
12.0.000,00
0300-
 DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
250.000,00
3113-
Obrigações patrimoniais
Cz$
250.000,00
3280-
Contrib. p/form. Par. Publico PASEP
Cz$
150.000,00
0302-
SERV. ALISTMENTO MILITAR


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
20.000,00
0400-
DEPARTAMENTO FINANÇAS


0401-
DIVISÃO CONTABILIDADE


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
80.000,00
0402-
DIVISÃO TRIBUTAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
50.000,00
0500-
DEPARTAMENTO OBRAS E VIAÇÃO SERVIÇOS URBANOS


0501-
DIVISÃO OBRAS E VIAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
500.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
1.000.000,00
3132-
Outros serviços encargos
Cz$
100.000,00
4110-
Obras e instalações
Cz$
100.000,00
0501-
DIVISÃO SEVIÇOS URBANOS


3120-
Material de consumo
Cz$
200.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
100.000,00
4110-
0bras e instalações
Cz$
300.000,00
0600-
DEPARTMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES


0601-
DIVISÃO CULTURA


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
1.000.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
60.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
100.000,00
4110-
Obras e instalações
Cz$
200.000,00
0700-
DEPARTAMENTO SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
DIVISÃO DE SAÚDE


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
20.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
100.000,00

TOTAL
Cz$
4.950.000,00

Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação e cancelamentos de dotações na importância do crédito.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das Sessões, em 24 de novembro de 1987.



Presidente

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