sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 05/87



SUMULA: Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências.







            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no  presente exercício financeiro, num valor de até Cz$ 4.400.000,00 (Quatro milhões e quatrocentos mil cruzados) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentarias:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
CÂMARA MUNICIPAL


3111-01-
Pessoal civil
Cz$
500.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
200.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
100.000,00
0300-
DEPARTAMENTO  ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3113-
Obrigações patronais
Cz$
150.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
50.000,00
3132-
Outros serviços e encargos 
Cz$
100.000,00
0400-
DEPT.º FINANÇAS


0401-
DIVISÃO CONTABIIDADE


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
20.000,00
             3120-
Material de consumo
Cz$
10.000,00
0402-
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
20.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
DIVISÃO OBRAS E VIAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
100.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
1.000.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
200.000,00
4110-
Obras e instalações
Cz$
300.000,00
0502-
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS


3111.01-

Pessoal civil

Cz$

300.000,00
4110-

Obras e instalações

Cz$

200.000,00
0600-

DEPT.º EDUC. CULT. ESPORTES

 


0601-

DIVISÃO DE CULTURA



3111.01-

Pessoal civil

Cz$
500.000,00
31200-

Material de consumo

Cz$
100.000,00
4110-

Obras e instalações

Cz$
250.000,00
0602-

DIVISÃO DE ESPORTES



3132-

Outros serviços e encargos

Cz$
70.000,00
0700-

DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL



0701-

DIVISÃO DE SAÚDE



3111.01-

Pessoal civil

Cz$
30.000,00
3120-

Material de consumo

Cz$
50.000,00
3132-

Outros serviços e encargos

Cz$
15.000,00

TOTAL

Cz$
4.400.000,00

            Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o cancelamento de dotações orçamentárias na ordem de até Cz$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzados) e também pelo provável excesso de arrecadação na importância de até Cz$ 2.900.000,00 ( dois milhões e novecentos mil cruzados).

            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                        Sala das Sessões, em 23 de setembro de 1987.


DIVACI ANTUNES BROLLESE
Vice-presidente

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