terça-feira, 2 de agosto de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 02/87







SUMULA: Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências.



            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:


            Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no presente exercício financeiro, num valor de até Cz$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil cruzados), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:


0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
CÂMARA MUNICIPAL


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
100.000,00
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
50.000,00
0300-
DEPARTAMENTO  ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3113-
Obrigações patronais
Cz$
380.000,00
3132-
Outros serviços e encargos 
Cz$
20.000,00
0302-
DERV. ALISTAMENTO MILITAR


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
30.000,00
0400-
DEPT.º FINANÇAS


0401-
DIVISÃO DE CONTABILIDADE


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
50.000,00
0402-
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
40.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS , VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
DIVISÃO DE OBAS E VIAÇÃO


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
400.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
700.000,00
4110-
Obras e instalações
Cr$
130.000,00
0502-
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS


3120-
Material de consumo
Cz$
200.000,00
4110-
Obras e instalações
Cz$
200.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
DIVISÃO DE CULTURA


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
500.000,00
3120-
Material de consumo
Cr$
100.000,00
0602-
DIVISÃO DE ESPORTES


3120-

Material de consumo

Cr$

50.000,00
4110-

Obras e instalações



0700-

DEPT.º SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL



0701-
DIVISÃO SAÚDE


3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
100.000,00

TOTAL
Cz$
2.320.000,00

            Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação na mesma importância do crédito.

            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                        Sala das Sessões em 06 de agosto de 1987.

Presidente

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