segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 01/87





SUMULA: Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências.





            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar do orçamento do presente exercício financeiro, num valor de até Cz$ 2.320.000,00 (Dois milhões, trezentos e vinte mil cruzados) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentarias:

0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
Gabinete do Prefeito


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
100.000,00
3120-
Material de consumo
Cz$
150.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
150.000,00
0300-
DEPARTAMENTO  ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3132-
Outros serviços e encargos 
Cz$
100.000,00
0500-
DEPT.º OBRAS , VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0502-
DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS


4110-
Obras e instalações
Cz$
1.150.000,00
0600-
DEPT.º EDUC. CULTURA E ESPORTES


0601-
DIVISÃO DE CULTURA


3120-
Material de consumo
Cz$
150.000,00
0700-
DEPT.º SAÚDE


0701-
DIVISÃO DE SAÚDE


3111.01-
Pessoal civil
Cz$
20.000,00
3120-
Material de Consumo
Cz$
100.000,00
3132-
Outros serviços e encargos
Cz$
50.000,00
4110-
Obras e instalações
Cz$
100.000,00
4120-
Equipamento e material permanente
Cz$
250.000,00

TOTAL
Cz$
2.320.000,00

            Art. 2º - Como fonte de recursos serão utilizados o provável excesso de arrecadação e o Superávit apurado no exercício anterior na mesma importância do crédito.

            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara municipal, em 1º de julho de 1987.

 



 Presidente

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