sábado, 9 de julho de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 09/85





SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar  e dá outras providências.








A Câmara Municipal de Turvo, Pr. faz saber que aprovou a seguinte lei:


            Art. 1º - Fica autorizado, o Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, ao presente exercício financeiro num valor de até Cr$ 486.000.000 (Quatrocentos e oitenta e seis milhões de Cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

0100-
LEGISLATIVO MUNICIPAL


0101-
CÂMARA MUNICIPAL


3111-
Pessoal Civil
Cr$
30.000.000
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
GABINETE DO PREFEITO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
10.000.000
3120-
Material de consumo
Cr$
5.000.000
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
15.000.000
3113-
Obrigações Patronais
Cr$
30.000.000
3120-
Material de Consumo
Cr$
3.000.000
3120-
Outros Serv. Encargos
Cr$
15.000.000
3280-
Contrib. p/ Formação do Patrimônio Serv. Publico –PASEP
Cr$
15.000.000
0400-
DEPARTAMENTO FINANÇAS


0401-
DIVISSÃO CONTABILIDADE


3111-
Pessoal Civil
Cr$
8.000.000
0402-
DIVISÃO TRIBUTAÇÃO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
3.000.000
0500-
DEPT.º OBRAS, VAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
DIVISÃO OBRAS E VIAÇÃO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
50.000.000
3120-
Mat. Consumo
Cr$
120.000.000
3132-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
15.000.000
0502-
DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS


4110-
Obras e Instalações
Cr$
30.000.000
4120-
Equip. Mat. Permanente
Cr$
5.000.000
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES


0601-
DIVISÃO CULTURA


3111-
Pessoal Civil
Cr$
110.000.000
3120-
Material de Consumo
Cr$
5.000.000
3132-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
5.000.000
4110-
Obras e instalação
Cr$
10.000.000
0700-
DEPT.º SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL


0701-
DIVISÃO DE SAÚDE


3132-
Outros serviços e encargos
Cr$
2.000.000

TOTAL
Cr$
486.000.000

            Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação e na mesma importância do crédito.
            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.


            Sala das Sessões em, 23 de Outubro de 1985   



ANTENOR RODRIGUS FIUZA
Presidente

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