sexta-feira, 8 de julho de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 08/85




SÚMULA: Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Turvo, para o exercício financeiro de 1986.








            A Câmara Municipal de Turvo Pr., faz saber que  aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - O orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1986, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita em, Cr$ 7.000.000.000 (Sete bilhões de cruzeiros) e fixa o limite de despesa em igual importância:
            Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramentos:
1.0-
 
 


RECEITA CORRENTE
6.980.000.000
Receita Tributária
CR$
90.000.000
Receita Patrimonial
CR$
130.000.000
Transfs. Correntes
CR$
6.660.000.000
Outras Rec. Correntes
CR$
100.000.000
2.0-
 
RECEITAS DE CAPITAL
20.000.000
Transfs. De Capital
CR$
20.000.000
TOTAL
7.000.000.000

            Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros que integram esta lei, e terá o seguinte desdobramento:

ÓRGÃO LEGISLATIVO
130.000.000
Câmara Municipal

130.000.000
ÓRGÃO EXECUTIVO
6.870.000.000
Gabinete do Prefeito

240.000.000
Depart.º Administração

970.000.000
Depart.º Finanças

120.000.000
Depart.º de obras, viação e serviços urbanos

3.840.000.000
Depart.º Educação Cultura e Esportes

1.630.000.000
Saúde e bem estar social

35.000.000
Depart.º fomentos agrícola

30.000.000
TOTAL
7.000.000.000

            Art. 4º - Fica o executivo Municipal autorizado a:
I - Vetado
II – Abrir crédito suplementares, e bem como criar elementos econômicos de despesas até o limite de 10% do total da despesa fixada nesta lei.
Art. 5º - Vetado
            Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrario.

            Sala das Sessões da Câmara municipal de Turvo Pr. em 26 de novembro de 1985. 




ANTENOR RODRIGUS FIUZA

Presidente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário