quarta-feira, 6 de julho de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 06/85





SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar  e dá outras providências.







A Câmara Municipal de Turvo, Pr. faz saber que aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, ao presente exercício financeiro num valor de até Cr$ 447.000.000 (Quatrocentos e quarenta e sete milhões de Cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
GABINETE DO PREFEITO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
21.000.000
0300-
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
20.000.000
3113-
Obrigações Patronais
Cr$
64.000.000
3120-
Material de Consumo
Cr$
7.000.000
3120-
Outros Serv. Encargos
Cr$
5.000.000
0400-
DEPARTAMENTO FINANÇAS


0401-
DIVISSÃO CONTABILIDADE


3111-
Pessoal Civil
Cr$
6.000.000
0402-
DIVISÃO TRIBUTAÇÃO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
3.000.000
0500-
DEPT.º OBRAS, VAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS


0501-
DIVISÃO OBRAS E VIAÇÃO


3111-
Pessoal Civil
Cr$
36.000.000
3120-
Mat. Consumo
Cr$
20.000.000
3132-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
20.000.000
0502-
DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS


3120-
Material de Consumo
Cr$
20.000.000
4110-
Obras e Instalações
Cr$
60.000.000
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES


0601-
DIVISÃO CULTURA


3111-
Pessoal Civil
Cr$
20.000.000
3120-
Material de Consumo
Cr$
15.000.000
3132-
Outros Serviços e Encargos
Cr$
8.000.000
4110-
Obras e instalação
Cr$
15.000.000
4120-
Equip. material Permanente
Cr$
7.000.000

TOTAL
Cr$
447.000.000

            Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação e na mesma importância do crédito.
            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

            Turvo em, 21 de agosto de 1985   

ANTENOR RODRIGUS FIUZA

Presidente.

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