segunda-feira, 4 de julho de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 04/85






SÚMULA: Autoriza a permuta de áreas de terra e dá outras providências.






            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a permutar a área de terras medindo 480,00m² (16,00m x 30,00m) representada pelo lote de n.º 07 da quadra n.º 47, do loteamento Souza recebendo a área de 666,50m² (13,33m x 50,00m) representada pelo lote n.º 10 da quadra n.º 19 do jardim Filadélfia.
            Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.


            Turvo em 20 de agosto de 1985   




ANTENOR RODRIGUS FIUZA

Presidente.

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