sexta-feira, 1 de julho de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 01/85





SÚMULA: Autoriza a doação de uma área de terras ao C.T.G. Rincão do Pinhal e dá outras providencias.

           





A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:
           
            Art. 1º - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a doar uma área de terras medindo 24.180 m², a ser destacada de uma área maior pertencente ao município, dentro do Imóvel Faxinal dos Rodrigues ou Turvo, ao C.T.G. Rincão do Pinhal, deste município, compreendendo os seguintes limites e confrontações: Partindo do ponto A defletindo 98º 34’, sentido horário mediu-se 130,00m confrontando-se com terras de João de Deus Lisboa e Francisco Martins Neumann até atingir o ponto B, deste ponto defletindo 98º 34’ mediu-se 130,00m confrontando com as terras de Francisco Martins Neumann até encontrar o ponto C-1, deste ponto defletindo 98º 34’mediu-se 130,00m confrontando-se com terras remanescentes da Prefeitura Municipal até encontrar o ponto D-1, deste ponto defletindo 81º 26º  186,00m confrontando-se com o loteamento Jardim Filadélfia até encontrar o ponto A onde iniciou-se a poligonal e que acusa a área de 24.180m²(Vinte e quatro mil e cento e oitenta metros quadrados).

            Art. 2º - A doação de que trata o artigo primeiro é com a finalidade específica de construção da sede social, pista de laço e obras complementares de utilização C.T.G. Rincão do Pinhal, não podendo esta ser alienada e perdurando durante a existência da Sociedade automaticamente como Patrimônio Municipal.

            Art. 3º - Esta leio entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

                        Sala das Sessões em, 30 de abril de 1985



ANTENOR RODRIGUES FIUZA
Presidente

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