sábado, 11 de junho de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 11/84





SUMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares, e dá outras providencias:







A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do presente exercício financeiro num valor de até 42.000.000,00(Quarenta e dois milhões de cruzeiros) e que se destine ao reforço das seguintes dotações orçamentarias:
0200-
EXECUTIVO MUNICIPAL


0201-
GABINETE DO PREFEITO


3111-00-
Pessoal civil
Cr$
1.000.000,00
3132-00-
Outros serviços e encargos
Cr$
500.000,00
0202-
SERV. DE ALISTAMENTO MILITAR


3111-00-
Pessoal civil
Cr$
1.000.000,00
0300-
DEPT.º DE ADMINISTRAÇÃO


0301-
ADMINISTRAÇÃO


3111-00-
Pessoal civil
Cr$
1.500.000,00
3113-00-
Obrigações patrimoniais
Cr$
5.000.000,00
3132-00-
Outros serviços e encargos
Cr$
1.000.000,00
0400-
DEPT.º DE FINANÇAS


0401-
DIVISÃO DE CONTABILIDADE


3111-00-
Pessoa civil
Cr$
1.500.000,00
0402-
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO


3111-00-
Pessoal civil
Cr$
2.000.000,00
0500-
DEPT.º DE OBRASVIAÇÃO  E SERVIÇOS  URBANOS


0501-
DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO


3111-00-
Pessoal civil
Cr$
7.000.000,00
3112-00-
Material de consumo
Cr$
16.000.000,00
0502-
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS


3132-00-
Outros serviços e encargos
Cr$
1.500.000,00
0600-
DEPT.º EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES


0601-
DIVISÃO DE CULTURA


3120-00-
Material de consumo
Cr$
4.000.000,00

TOTAL
Cr$
42.000.000,00

            Art. 2º - Para a suplementação autorizada pelo artigo 1º serão utilizados recursos do provável excesso de arrecadação ate a mesma importância do crédito, de acordo com o § 3º do artigo 43 da lei Federal n.º 4.320/64.
            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


            Sala das Sessões da Câmara Municipal em 21 de agosto de 1984



MOIZEIS PEREIRA ZENI
Presidente




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